A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que aumenta a pena mínima para quem possuir ou portar arma de uso proibido, como fuzis, de quatro para seis anos de reclusão. A pena máxima permanece em 12 anos. O texto foi aprovado por 273 votos a 153 e seguirá para análise do Senado.
Integrantes da oposição e parlamentares bolsonaristas se posicionaram contra a medida, argumentando que a definição de qual arma é considerada de uso proibido fica a critério do governo federal. O projeto mantém a previsão de três a seis anos de reclusão e multa para posse e porte ilegal de armas convencionais, mas eleva a penalidade quando se tratar de armamento proibido.
A versão inicial do projeto previa uma espécie de anistia para proprietários de armas registradas no país, incluindo cidadãos comuns, policiais ativos e aposentados, além de CACs (caçadores, colecionadores e atiradores). Essa parte foi retirada do texto final, gerando descontentamento entre parlamentares pró-armas e debates intensos em grupos armamentistas.
O relator do projeto, Max Lemos (PDT-RJ), defendeu que a proposta não prejudica os CACs, explicando que estes continuam protegidos para exercer tiro esportivo e colecionar armas. Já o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da bancada de segurança pública, criticou a medida por dar “carta em branco” ao governo para definir armamentos proibidos via decreto.
O projeto também prevê aumento de pena para disparo de arma de fogo em local público quando cometido com armamento proibido ou , elevando a punição para três a seis anos de reclusão. Para casos de tráfico internacional e comércio ilegal de armas proibidas, a pena será aplicada em dobro.
A política de armas no Brasil tem ado por mudanças constantes desde a gestão Bolsonaro, que flexibilizou normas e aumentou o número de armas em circulação. O governo Lula publicou três decretos para restringir essas medidas, sendo o último em dezembro, limitando horários de atividades com pólvora em clubes próximos a escolas. O Executivo firmou acordo com o Senado para editar novo decreto de armas em troca de não votar projeto que suspenderia trechos do decreto presidencial anterior.