O Ministério da Saúde manifestou posição contrária ao projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos sem receita médica em supermercados, alegando que a proposta representa risco significativo à saúde individual e coletiva. O projeto, que divide opiniões entre o setor farmacêutico e o varejo, retorna para discussão nesta quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Em documento assinado pelo diretor de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da pasta, Mauro Aurelio Pereira, o ministério argumenta que a proposta contraria normas sanitárias estabelecidas e pode resultar em aumento dos gastos em saúde pública. Segundo o órgão, os riscos decorrem de possíveis intervenções e agravos originados pelo uso e armazenamento inadequado desses medicamentos fora do ambiente farmacêutico tradicional.
A pasta enfatiza que mesmo medicamentos que não exigem prescrição médica apresentam riscos inerentes à saúde. O ministério considera que a comercialização desses produtos em estabelecimentos não classificados como estabelecimentos de saúde, categoria na qual se enquadram os supermercados, vai de encontro às normas sanitárias vigentes no país.
O projeto foi apresentado em 2023 pelo senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba. Após tramitar pela Comissão de Assuntos Sociais, a proposta seguirá para o plenário do Senado e posteriormente para a Câmara dos Deputados. O parlamentar defende a medida argumentando que a população já tem o à compra de medicamentos sem prescrição pela internet, e que o projeto visa reduzir os preços desses medicamentos através do aumento da concorrência no setor.
A Associação Brasileira de Supermercados tem apresentado aos senadores uma pesquisa inédita do Datafolha que indicaria apoio de 64% dos brasileiros à medida. Vale ressaltar que essa prática vigorou no Brasil apenas durante o ano de 1994, sendo posteriormente proibida pelas autoridades sanitárias.
O debate ganhou novos contornos com a participação do médico Drauzio Varella em campanha contrária à proposta. Em vídeo divulgado em parceria com a Associação Brasileira das Redes de Farmácias, o oncologista alertou que a venda de medicamentos sem receita em supermercados pode aumentar o número de mortes por envenenamento no país.
Varella ressalta que embora esses medicamentos não necessitem de receita médica, isso não os torna inofensivos. O médico exemplifica que um simples anti-inflamatório pode causar problemas gastrointestinais, renais e até aumentar o risco de infarto. Sua principal preocupação reside na ausência de profissionais qualificados para orientar os consumidores nos supermercados, diferentemente do que ocorre nas farmácias tradicionais.